澳門特別行政區政府房屋局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Instituto de Habitação
中文
PORT
Habitação Social
Habitação Económica
Dados sobre Gestão Predial
Actividade de mediação imobiliária
Fundo de Reparação Predial
Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios
Conheça-nos
Novas Informações
Local :
Home
Habitação Económica
Informações relacionadas com Lei da Habitação Económica
De acordo com a Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Leis n.os 11/2015 e 13/2020
Definição
Informações sobre a ordenação dos agregados familiares
Tipologias de fracções de habitação económica
Ónus de inalienabilidade
Disposições transitórias
Legislação Relacionada
Concurso de Habitação Económica
Concurso de Habitação Económica de 27 de Novembro de 2019 a 26 de Junho de 2020
Concurso de Habitação Económica de 18 de Dezembro de 2013 a 17 de Março de 2014
Concurso de Habitação Económica
Condições de autorização, a título excepcional, para candidatura à aquisição de habitação económica
Anúncio
Tabela de preços de venda de habitação económica
Situação de venda e venda antecipada da habitação económica
Vídeo sobre as fracções-modelo e as fracções para venda de habitação económica
Download
Consulta da ordenação
Os residentes da habitação económica
Notas para os Promitentes-compradores/Proprietários
Acções Obrigatórias
Acções Proibidas
Consequências do Incumprimento das Obrigações ou das Regras
Requerimento de transmissão da posição contratual da fracção por herdeiro hábil de promitente-comprador
Requerimento para desistência de aquisição da fracção por promitente-comprador
Espaços Comerciais em Habitação Pública
Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria
Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria
Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria
Bonificação de 4%
Download
Habitação Económica
Distribuição das instituições de serviço social situadas nas habitações económica