Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Instituto de Habitação
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Habitação Económica
Informações relacionadas com Lei da Habitação Económica
De acordo com a Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Leis n.os 11/2015 e 13/2020
Definição
Informações sobre a ordenação dos agregados familiares
Tipologias de fracções de habitação económica
Ónus de inalienabilidade
Disposições transitórias
Legislação Relacionada
Concurso de Habitação Económica
Concurso de Habitação Económica de 27 de Novembro de 2019 a 26 de Junho de 2020
Concurso de Habitação Económica de 18 de Dezembro de 2013 a 17 de Março de 2014
Concurso de Habitação Económica
Condições de autorização, a título excepcional, para candidatura à aquisição de habitação económica
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Os residentes da habitação económica
Notas para os Promitentes-compradores/Proprietários
Acções Obrigatórias
Acções Proibidas
Consequências do Incumprimento das Obrigações ou das Regras
Requerimento de transmissão da posição contratual da fracção por herdeiro hábil de promitente-comprador
Requerimento para desistência de aquisição da fracção por promitente-comprador
Espaços Comerciais em Habitação Pública
Habitação Económica
Distribuição das instituições de serviço social situadas nas habitações económica