澳門特別行政區政府房屋局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Instituto de Habitação

Breve Apresentação do Conselho

 

O Conselho para os Assuntos de Habitação Pública foi criado, em Maio de 2010, pelo Governo da RAEM, servindo como uma plataforma de audição e de recolha de opiniões e sugestões dos sectores da sociedade e da população sobre as políticas de habitação, disponibilizando ao público um meio adequado de participação no procedimento da elaboração das referidas políticas, aumentando a transparência da acção governativa.

O conselho é composto por membros de diferentes serviços do Governo e de diversos sectores da sociedade, incluindo os sectores de serviços básicos e sociais, da construção e imobiliário, financeiros e profissionais, demonstrando a diversidade e a ampla representatividade do conselho, podendo assim promover elevada interacção entre o Governo e a sociedade, reforçando o reconhecimento das políticas de habitação pública.

"Habitação para todos, bem-estar para todos" é o objectivo principal da política de habitação do Governo da RAEM. O Governo persiste numa política de habitação pública assente no princípio de que a habitação social tem um papel primordial e a habitação económica um papel secundário, concretizando o lema da acção governativa, "ter por base a população", de modo a garantir um eficaz aproveitamento dos recursos públicos, assegurando o direito à habitação dos residentes de Macau, apoiando, empenhadamente, as famílias de baixos rendimentos na resolução do problema habitacional.

Cabe ao Conselho apoiar o Governo na formulação, divulgação e promoção das medidas e políticas para o desenvolvimento da habitação pública, a fim de contribuir com a sua quota-parte para a implementação das políticas de habitação, através de uma discussão aberta e profunda.